Regimento Interno Eleitoral

Este Regimento Interno tem por objetivo regulamentar o processo eleitoral da ASASESP – Associação dos Empregados e Aposentados do SESC no Estado de São Paulo

PROCESSO ELEITORAL

Artigo 1º – As eleições para o Conselho Deliberativo e Diretoria Executiva deverão obedecer ao disposto no Estatuto Social e neste Regimento Interno Eleitoral.

  • Parágrafo Primeiro: Este regimento foi baseado no Estatuto Social aprovado na Assembleia Geral Extraordinária em 19/2/2025.

  • Parágrafo Segundo: O processo eleitoral compreende todas as atividades requeridas desde as inscrições até a homologação dos eleitos em assembleia especialmente convocada para este fim.

Artigo 2º – O processo eleitoral poderá ser realizado na forma remota e/ou presencial e/ou ainda através de voto pelo correio.

Artigo 3º – Para o acompanhamento, apuração dos votos e fiscalização das atividades do Processo Eleitoral, a Diretoria designou uma comissão eleitoral composta por 03 (três) associados: Leonora Grillo, Marcos de Moura e Paulo Evaristo dos Santos Geraldo. Os trabalhos poderão também ser acompanhados por uma auditoria externa.

Artigo 4º – No edital de instauração do processo eleitoral, deverá constar as seguintes informações:
I. Identificação dos cargos e quantidades a serem preenchidos;
II. Data de início e término para apresentação de candidaturas;
III. Datas de início e término das votações, que deverão ocorrer em até 5 (cinco) dias úteis;
IV. Data de apuração dos resultados, que deverá ocorrer em até 5 (cinco) dias úteis subsequentes ao término da votação;
V. Forma de votação;
VI. Requisitos para votar e ser votado;
VII. Identificação dos membros da Comissão Eleitoral;
VIII. Outras informações julgadas necessárias.

APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS

Artigo 5º – Todos os Associados poderão se inscrever para concorrer às vagas do Conselho Deliberativo e para a Diretoria Executiva desde que tenham mais de um ano de contribuição ininterrupta para a associação na data de inscrição, observadas demais restrições constantes do Estatuto Social da ASASESP.

Artigo 6º – As inscrições para a Diretoria serão apresentadas em forma de Chapa com a designação de nomes de associados para os cargos:
I. Presidente
II. Vice-Presidente
III. Diretor Administrativo
IV. Vice-Diretor Administrativo
V. Diretor Financeiro
VI. Vice-Diretor Financeiro

  • Parágrafo Primeiro: Será permitida apenas uma reeleição consecutiva em cada cargo.

  • Parágrafo Segundo: Poderão concorrer ao cargo de Presidente da Diretoria Executiva, associados que tenham sido eleitos e desempenhado função na Diretoria Executiva ou no Conselho Deliberativo, por pelo menos 01 (um) mandato completo. Caso não haja candidatos que preencham essas condições essa exigência será dispensada.

  • Parágrafo Terceiro: Na composição de chapas para concorrer às eleições da Diretoria Executiva deverá haver pelo menos dois associados aposentados e dois associados empregados.

Artigo 7º – O Conselho Deliberativo (CD) é o órgão representativo dos associados, para deliberar sobre os assuntos de interesse da Asasesp, e será composto pelos Associados Fundadores (que subscreveram a ata de fundação) e até 41 membros, sendo 20 dentre os Associados Aposentados e 21 dentre os Associados Empregados.

Artigo 8º – As candidaturas serão validadas pela secretaria da ASASESP.

Artigo 9º – As inscrições das chapas para Diretoria Executiva e para as cadeiras do Conselho Deliberativo devem ser apresentadas na forma definida no Edital de Instauração.

Artigo 10 – Os associados que se inscreverem para concorrer à diretoria executiva (através da chapa) poderão também se inscrever para concorrer a uma cadeira no Conselho Deliberativo. Caso a Chapa na qual está concorrendo vencer, a candidatura para o Conselho Deliberativo torna-se sem efeito.

DIVULGAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Artigo 11 – Em até 14 (quatorze) dias corridos após o encerramento do prazo para apresentação de candidaturas, a ASASESP divulgará os candidatos e chapas em seu site.

  • Parágrafo Único: A ASASESP divulgará informações relativas aos candidatos, respeitando a igualdade de tratamento entre eles.

VOTAÇÃO

Artigo 12 – Nas datas previstas no edital de instauração do Processo Eleitoral, a ASASESP receberá os votos dos associados.

Artigo 13 – As votações para o Conselho Deliberativo serão realizadas por meio de votação direta em até 21 candidatos dentre os Associados Empregados e até 20 candidatos dentre os Associados Aposentados.

Artigo 14 – As votações para Diretoria Executiva serão realizadas nas chapas inscritas.

APURAÇÃO

Artigo 15 – A apuração dos votos, pela Comissão Eleitoral, será realizada em até cinco dias úteis seguintes ao encerramento da votação.

Artigo 16 – O voto será considerado válido somente no caso de o associado estar apto a exercer o direito de votar.

  • Parágrafo Primeiro: O voto será declarado nulo quando:
    I. Dado a não candidato ou em caso de rasura;
    II. Ultrapassar o número de votos possíveis por categoria de associado (art. 13);
    III. For apresentado fora do prazo estabelecido no Edital de Instauração;
    IV. For efetuado por não associado ou associado não apto a exercer o direito de votar.

  • Parágrafo Segundo: Havendo mais de um voto do mesmo associado, será considerado válido aquele recebido em primeiro lugar pela ASASESP.

Artigo 16 (duplicado) – Serão eleitos:
I. Para a Diretoria: a chapa que obtiver a metade mais um dos votos válidos.
II. Para o Conselho Deliberativo: os candidatos que obtiverem maioria simples dos votos válidos, respeitada a composição mínima de categorias:
a. 20 Associados Aposentados
b. 21 Associados Empregados

  • Parágrafo Primeiro: O Conselho Deliberativo deverá ter ao menos 5 membros eleitos do interior/litoral e 5 da capital/Grande São Paulo, em cada categoria.

  • Parágrafo Segundo: Na falta de candidatos em uma ou mais categorias, as vagas serão preenchidas pelos mais votados, sejam Aposentados ou Empregados.

  • Parágrafo Terceiro: Para ser eleito o candidato deverá ter pelo menos um voto.

  • Parágrafo Quarto: Se houver mais de duas chapas concorrendo à Diretoria e a primeira não obtiver maioria absoluta, uma nova eleição será convocada em até 20 dias, com apenas as duas chapas mais votadas.

  • Parágrafo Quinto: Em caso de empate, prevalecerá o tempo de associação; persistindo, a idade; persistindo, sorteio.

  • Parágrafo Sexto: Para empate entre chapas da Diretoria, aplica-se o mesmo critério, considerando o candidato à presidência.

Artigo 17 – A divulgação dos candidatos eleitos será feita somente após a apuração total, sem resultados parciais.

PROCLAMAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DOS ELEITOS

Artigo 18 – O ato formal de proclamação dos eleitos e homologação dos resultados será realizado em Assembleia Geral Extraordinária.

  • Parágrafo único: A assembleia deverá ser convocada em até 5 dias úteis após a divulgação dos eleitos.

DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 19 – Os prazos previstos no edital de instauração poderão ser modificados a critério da Comissão Eleitoral e aprovados pela Diretoria, desde que comunicados aos Associados e preservados os prazos estatutários.

Artigo 20 – Eventuais contestações, casos omissos e não previstos neste regimento serão analisados e decididos pela Diretoria.

  • Parágrafo Único: Das decisões da Diretoria não caberá recurso à Assembleia.

Amilcar João Gay Filho
Presidente da Diretoria 2022/25

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